1 de set de 2015

PROCESSO 164/2015: EMBARGOS

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CENTRO ESPORTIVO JUVENTUS, AMADORA, FOI APENADA COM A PERCA DE 03 (TRÊS) PONTOS E MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, DO CBJD, RATIFICANDO ACÓRDÃO DE FOLHAS 68 E 69 DO RELATOR COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTO NOS AUTOS. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.