15 de set de 2015

PROCESSO 168/2015:

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTO ESPORTIVO, AGREMIAÇÃO PROFISSONAL; CONFORME CONSTA NA SÚMULA OS ATLETAS SR. WESLEY RODRIGUES MONTEIRO E SR. OTAVIO FERREIRA DE SOUSA, NÃO TEM VINCULO CONTRATUAL COM A AGREMIAÇÃO DEDUNCIADA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, III, C/C 214, DO CBJD.


PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.


PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.


PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,


PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EDESIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR O VOTO;

 PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTO ESPORTIVO, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA EM MULTA DE R$ 1.000,00(UM MIL REAIS) MAIS PERCA DE 06 (SEIS) PONTOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD. SENDO QUE A PENA DO ARTIGO 191, III, FOI ABSORVIDA PELO ARTIGO 214, DO CBJD.