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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTO ESPORTIVO,
AGREMIAÇÃO PROFISSONAL; CONFORME CONSTA NA SÚMULA OS ATLETAS SR. WESLEY
RODRIGUES MONTEIRO E SR. OTAVIO FERREIRA DE SOUSA, NÃO TEM VINCULO CONTRATUAL
COM A AGREMIAÇÃO DEDUNCIADA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, III, C/C
214, DO CBJD.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. EDESIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR O VOTO;
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTO ESPORTIVO, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA EM MULTA DE R$ 1.000,00(UM MIL REAIS) MAIS PERCA DE 06
(SEIS) PONTOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
214, E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO
CBJD. SENDO QUE A PENA DO
ARTIGO 191, III, FOI ABSORVIDA PELO ARTIGO 214, DO CBJD.
