22 de mar de 2016

PROCESSO 034/2016:


.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AMADOR; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA, QUE A EQUIPE DENUNCIADA INICIOU O JOGO COM SETE JOGADORES. NO TRANSCORRER O JOGO UM ATLETA VEIO A LESIONAR-SE, E O MESMO ALEGOU NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE CONTINUAR EM CAMPO, IMPOSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DA PARTIDA POR INSUFICIÊNCIA DE JOGADORES. SENDO ASSIM DEU COMO ENCERRADA A PARTIDA AOS 21 MINUTOS DO PRIMEIRO TEMPO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, III, C/C 203, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR RELATÓRIO.

À PEDIDO DA DEFESA FOI OUVIDO A TESTEMUNHA SR.  FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA DA SILVA.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.


PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. FRANKLIN CRUZ PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E, 

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DOS ARTIGOS 191, III, C/C 203, DO CBJD.