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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL; CONSTA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA, QUE OCORREU COM ATRASO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) MINUTOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO. PELO
QUE FOI ENQUADRADO NOS ARTIGOS 211 E 206, DO CBJD.
TAMBÉM,
ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE
CLUBE, SR. ERIDON SOUSA DE OLIVEIRA; CONSTA AINDA SÚMULA DA PARTIDA QUE AOS 20’
(VINTE MINUTOS) DO SEGUNDO TEMPO FOI EXPULSO COM SEGUNDO CARTÃO AMARELO EM
FUNÇÃO DE TER SEGURADO O SEU ADVERSÁRIO EM UMA JOGADA DE COTRA ATAQUE. PELO QUE
FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 250, DO CBJD.
PALAVRA DADA AO
RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDO
DAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD, E FOI APENADO EM MULTA DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REIAS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, SR. ERIDON
SOUSA DE OLIVEIRA, E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
