RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, AMADOR FOI APENADA
AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA
REAIS. E POR MAIORIA DE VOTOS FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. HAROLDO REBOUÇAS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. REGYS SILVA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EUGÊNIO ARAUJO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE SUSTENTA NA ÍNTEGRA A DENÚNCIA.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR RELATÓRIO.
.:
Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS,
AMADOR; APRESENTOU-SE COM NÚMERO INFERIOR AO MINIMO NECESSÁRIO PARA
VALIDADE E INICIO DA PARTIDA;
PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 203, DO CBJD.