4 de abr de 2016

PROCESSO 035/2015

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, AMADOR FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS. E POR MAIORIA DE VOTOS FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. HAROLDO REBOUÇAS PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. REGYS SILVA PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EUGÊNIO ARAUJO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE SUSTENTA NA ÍNTEGRA A DENÚNCIA.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR RELATÓRIO.

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, AMADOR; APRESENTOU-SE COM NÚMERO INFERIOR AO MINIMO NECESSÁRIO PARA VALIDADE E INICIO DA PARTIDA; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 203, DO CBJD.