RESULTADO DE
JULGAMENTO:
O TRIBUNAL PLENO, POR EMPATE DE
VOTOS (3X3), E COM O USO DAS TENAZES DO ART. 131, DO CBJD FICOU DECIDIDO PELO
AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO E POR MAIORIA DE VOTOS (4X2) RECEBE
O MANDADO DE GARANTIA DECLARANDO NULA A PORTARIA Nº008/DCO/FCF/2016 DE
07/03/2016 PARA DETERMINAR QUE A FCF REALIZE NOVA PARTIDA ENTRE FERROVIÁRIO X NOVA
RUSSAS, DEVENDO A FCF TOMAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. E POR
UNANIMIDADE DE VOTOS INDEFERIU A READEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA, FACE A PERDA DO
OBJETO POR A AGREMIAÇÃO JÁ TER PAGO REFERIDA MULTA E NÃO TER SE INSURGIDO NOS
AUTOS CONTRA ELA.
O IMPETRADO REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JAMILSON VERAS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. ANTÔNIO RODRIGUES PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. TIAGO ALBANO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDUARDO MARZAGÃO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO REPRESENTANTE DO IMPETRADO, DR. RODRIGO ROCHA, QUE INICIA A SUA SUSTENTAÇÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA DADA A PROCURADORIA, IMPETRANTE, QUE INICIA A SUA SUSTENTAÇÃO.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDUARDO MARZAGÃO PARA PROFERIR RELATÓRIO
PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE NÃO ACATA A PRELIMINAR ARGUIDA.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDUARDO
MARZAGÃO QUE DEFERIU A JUNTADA.
O ADVOGADO DR. RODRIGO ROCHA, REPRESENTANTE DA FCF, ARGUI PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REQUEREU TAMBÉM JUNTADA DE DOCUMENTOS.
.: Para entender o caso:
FOI IMPETRADO PELA PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA MANDADO DE GARANTIA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O DIRETOR
DE COMPETIÇÕES DA FCF, SR. MARCOS AUGUSTO FARIAS COSTA; POR APLICAR WO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA
MULTA ADMINISTRATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 008/DCO/FCF 2016 de 07/03/2016.
