12 de abr. de 2016

PROCESSO 058/2016:

.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE A. D. R. C. ICASA, SR. ANDRE PABLO PEREIRA DE ALMEIDA; CONSTA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA, QUE AOS 43 (QUARENTA E TRÊS) MINUTOS DO 2° TEMPO O DENUNCIADO FOI EXPULSO APÓS SEGUNDA ADVERTÊNCIA, EM FUNÇÃO DE AGARRA SEU ADVERSÁRIO POR TRÁS OM A BOLA EM JOGO E PRÓXIMO A ÁREA PENAL DE SUA DEFESA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 254, §1°, II, DO CBJD.


TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE A. D. R. C. ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; CONSTA AINDA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA DEU CAUSA A ATRASO DE 15(QUINZE) MINUTOS PARA O INICIO DA PARTIDA DEVIDO A FALTA DE POLICIAMENTO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDÉSIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR RELATÓRIO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDÉSIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR RELATÓRIO.


PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDÉSIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EDÉSIO DO NASCIMENTO PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. FRANKLIN CRUZ PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. D. R. C. ICASA, SR. ANDRE PABLO PEREIRA DE ALMEIDA, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 250, DO CBJD. E FOI APENADO EM DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO  TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS) REAIS  POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO.