26 de abr de 2016

PROCESSO 080/2016:


.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AMADOR; CONSTA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA, QUE A ENTIDADE ENTREGOU A RELAÇÃO DE ATLETAS QUE IRIRAM PARTICIPAR DA PARTIDA, NO ENTANTO NENHUM DOS NOMES CONSTAVAM NO SISTEMA DE SUMULAS ELETRÔNICAS. PELO QUE FOI ENQUADRADO NOS ARTIGOS 191-III, §2° E 214, AMBOS DO CBJD.

TAMBÉM, FORAM DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA OS ÁRBITROS FILIADOS AO SINDARF-CE/FCF, SRS. JANDERSON BANDEIRA DA COSTA, FRANCISCO DANIEL GARCEZ LIMA, ANTONIO CLAÚDIO CUNHA BRAGA E RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR; POR COMEÇAR A PARTIDA SEM A DEVIDA VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADES DOS ATLETAS DA EQUIPE INFRATORA. PELO QUE FORAM ENQUADRADOS NO ARTIGO 191-III, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA. 

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

 RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) MAIS PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191-III, §2° E 214, AMBOS DO CBJD. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. JANDERSON BANDEIRA DA COSTA, FOI APENADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191-III, DO CBJD. FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

IGUALMENTE, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. FRANCISCO DANIEL GARCEZ LIMA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 191-III, DO CBJD.

DA MESMA FORMA, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ANTONIO CLAÚDIO CUNHA BRAGA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 191-III, DO CBJD.

DO MESMO MODO, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, FOI APENADO EM 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191-III, DO CBJD.

A DEFESA DO SR. JANDERSON BANDEIRA REQUEREU A LAVRATURA DO ACORDÃO.