RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR MINUTO DE
ATRASO TOTALIZANDO R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206,
DO CBJD. SENDO FIXADO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR
MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206, DO CBJD.
SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A
EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE REQUEREU O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA
OBRIGAÇÃO EM 05 PARCELAS. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA ENTIDADE CONDENADA
ACIMA O AUDITOR RELATOR BEM COMO OS DEMAIS AUDITORES E O PRESIDENTE DA COMISSÃO
REMETEM OS AUTOS AO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.
PALAVRA DADA AO
AUDITOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DR. RODRIGO AZIN PARA
PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO
AUDITOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO
AUDITOR DR. REGYS SILVA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO
RELATOR DR. EUGENIO ARAUJO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO GUARANI E.
CLUBE. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AOS DEFENSORES DRS. EDUARDO SALLES E RUBENS LIMA QUE INICIA A DEFESA DO
DENUNCIADO FORTALEZA E. CLUBE. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO
DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE SUSTENTA NA INTEGRA A DENUNCIA.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. EUGENIO ARAUJO PARA PROFERIR RELATÓRIO.
.:
Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL; POR ATRASO DE 15 MINUTOS PARA O REINICIO DO SEGUNDO TEMPO; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO
CBJD.
TAMBÉM,
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; POR ATRASO DE 15 MINUTOS PARA O REINICIO
DO SEGUNDO TEMPO; PELO QUE
FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.