12 de mai. de 2016

PROCESSO 089/2016

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO R$7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE REQUEREU O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM 05 PARCELAS. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA ENTIDADE CONDENADA ACIMA O AUDITOR RELATOR BEM COMO OS DEMAIS AUDITORES E O PRESIDENTE DA COMISSÃO REMETEM OS AUTOS AO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO.

PALAVRA DADA AO AUDITOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DR. RODRIGO AZIN PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. FERNANDO MEDEIROS PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. REGYS SILVA PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EUGENIO ARAUJO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO GUARANI E. CLUBE. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AOS DEFENSORES DRS. EDUARDO SALLES E RUBENS LIMA QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO FORTALEZA E. CLUBE. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE SUSTENTA NA INTEGRA A DENUNCIA.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. EUGENIO ARAUJO PARA PROFERIR RELATÓRIO.

.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; POR ATRASO DE 15 MINUTOS PARA O REINICIO DO SEGUNDO TEMPO; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.

TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; POR ATRASO DE 15 MINUTOS PARA O REINICIO DO SEGUNDO TEMPO; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.