RESULTADO DE
JULGAMENTO:
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA
DE VOTOS (6X1), CONHECEU DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO COM A
ABSOLVIÇÃO AOS RECORRIDOS FACE AO PRIMEIRO RECORRIDO SENDO O MESMO CONSIDERADO
NO DOCUMENTO DE FLS. 09/10 COMO ADVOGADO, PORTANTO INVIOLÁVEL NOS TERMOS DO ART.
133 DA CF. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECORRIDO ABSOLVIDO POR TER CONTRATADO UM
ADVOGADO PARA SER REPRESENTADO NA REUNIÃO NO DOCUMENTO DE FLS. 09/10.
A PROCURADORIA REQUEREU A
LAVRATURA DE ACÓRDÃO.
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JAMILSON VERAS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. CAIO FALCÃO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EDUARDO MARZAGÃO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. SERGIO BEZERRA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR.
ANTÔNIO RODRIGUES PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. TIAGO ALBANO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOSE MARIA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO RECORRIDO ICASA PARA A SUSTENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS
LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO RECORRIDO LUIZ TORQUATO FILHO
PARA A SUSTENTAÇÃO DAS
CONTRARRAZOES. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.
FOI INDEFERIDO, PELO PRESIDENTE DO TJDF-CE, O REQUERIMENTO DE JUNTADA DE NOVOS
DOCUMENTOS PELA DEFESA DO ICASA
PALAVRA DADA A PROCURADORIA PARA
SUSTENTENTAÇÃO DO RECURSO.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOSE MARIA PARA PROFERIR O RELATÓRIO.
.: Para entender o caso:
FOI DENUNCIADO PELA
PROCURADORIA O SR. LUIZ DE MELO TORQUATO FILHO E A EQUIPE A D R C ICASA.
IRRESIGNADA A PROCURADORIA RECORREU DA DECISÃO.
