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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE,
SR. JOÃO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA; CONSTA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA QUE APÓS O TERMINIO DA PARTIDA, FOI EXPULSO O ATLETA DENUNCIADO POR
OFENDER AO ARBITRO E FAZER GESTOS OBSCENOS E VEIO EM DIREÇÃO DO ARBITRO E
PROFERIU AS SEGUINTES PALAVRAS: “FILHO DA PUTA, SAFADO E PALHAÇO” E FAZENDO
GESTO COMO DANDO UMA BANANA; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 258, §2°, II, DO
CBJD.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO;
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, SR. JOÃO PEDRO
NASCIMENTO DA SILVA, É CONSIDERADO INIMPUTÁVEL COM BASE NO ARTIGO 162, DO CBJD.
