19 de nov. de 2015

PROCESSO 233/2015

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 214, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE, DR. HAROLDO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. REGYS PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EUGENIO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. RODRIGO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE SUSTENTA NA INTEGRA A DENUNCIA.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. RODRIGO PARA PROFERIR RELATÓRIO.

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; POR INCLUIR APENAS SETE ATLETAS NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELA REGRA DO ART. 7º DO REC FARES LOPES; PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 214, DO CBJD.