PROCESSO 028/2016:

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; CONSTA EM DOCUMENTOS ENVIADOS PELO DIRETOR DE COMPETIÇÕES DA FCF PARA SECRETÁRIA DO TJDF-CE QUE A EQUIPE DENUNCIADA MANDOU AO CAMPO DE JOGO O SEU TREINADOR PUNIDO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, DO CBJD.

ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/ FCF, SR. ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO; ESTÁ DENUNCIADO POR NÃO CUMPRIR OBRIGAÇÕES RELATIVAS AS SUAS FUNÇÕES, INCORRENDO TAMBÉM EM ERRO POIS DEVERIA TEER OBSERVADO QUE O REFERIDO TREINADOR NÃO PODERIA PARTICIPAR DO CAMPO DE JOGO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 261-A, §1°, V, DO CBJD.

ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O TÉCNICO DA EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE, SR. ERASMO JOSÉ RODRIGUES FORTE; CONFORME DOCUMENTOS ENVIADOS PELO DIRETOR DE COMPETIÇÕES DA FCF PARA SECRETÁRIA DO TJDF-CE CONSTA O DENUNCIADO, SUSPENSO AUTOMATICAMENTE, NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO DESTA CORTE, PARTICIPANDO NORMALMENTE D PARTIDA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 258, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR RELATÓRIO.

ESTÁ SENDO OUVIDO O SR. ERASMO JOSÉ FORTE, TÉCNICO DA EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE.

ESTÁ SENDO OUVIDO O SR. ANTONIO CARLOS CUSTODIO, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF/CE-FCF.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE SUGERE A EXCLUSÃO DO ÁRBITRO SR. ANTONIO CARLOS CUSTODIO E DA AGREMIAÇÃO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE. E SUGERE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 223, DO CBJD, PARA O TÉCNICO SR. ERASMO JOSÉ RODRIGUES FORTE.

 PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO E,

 PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. CARLOS ANDRE PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

 RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 191, DO CBJD.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO, E FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 261-A, §1º, V, DO CBJD.

POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE, SR. ERASMO JOSÉ RODRIGUES FORTE, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 191, III, DO CBJD, E FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.