À PEDIDO DA DEFESA HOUVE A INVERSÃO DE PAUTA
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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE,
SR. MARCOS BRAGA SOARES; CONFORME CONSTA NA SÚMULA, QUE AOS 39’ MINUTOS DO 2º
TEMPO, O DENUNCIADO FOI EXPULSO DE CAMPO EM FUNÇÃO DE NA “DISPUTA DE BOLA
ACERTAR UM TAPA NO ROSTO DO SEU ADVERSÁRIO”. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 254-A,
I, DO
CBJD.
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS
ESPORTE CLUBE, SR. FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA; CONFORME CONSTA TAMBÉM NA
SÚMULA, QUE AOS 47’ MINUTOS DO 2º TEMPO, O DENUNCIADO FOI EXPULSO DE CAMPO EM
FUNÇÃO POR “SEGUNDA ADVERTÊNCIA APOS COMETER UMA INFRAÇÃO TEMERÁRIA NA DISPUTA
DE BOLA”. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 254, II, DO
CBJD.
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA A EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE OS BANHEIROS
DO ESTÁDIO NÃO HAVIA ÁGUA PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ÁRBITROS DA PARTIDA. DESTA FORMA ENQUANTO MANDANTE DA PARTIDA A EQUIPE DENUNCIADA DESCUMPRIU AS EXIGÊNCIAS
DO REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191,
III, DO CBJD.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA. E SUGERE
A EXCLUSÃO DO ATLETA FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. DÊNNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO;
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE, SR. MARCOS BRAGA
SOARES, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 254, DO CBJD, E FOI APENADO
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, SR. FRANCISCO
ROBSON RODRIGUES DA SILVA, A
PROCURADORIA NÃO OFERECEU DENÚNCIA AO ATLETA .
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
SEJA
ENCAMINHADO O PROCESSO AO PROCURADOR GERAL PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE
DENÚNCIA AOS ÁRBITROS, QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO COMPARECERAM A SESSÃO DE
JULGAMENTO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
QUE
O PROCURADOR GERAL TAMBÉM VERIFIQUE E ORIENTE OS PROCURADORES NO SENTIDO DE OFERECEREM
DENÚNCIA OU NÃO, JÁ QUE APLICANDO A REGRA CONSTANTE NA DENÚNCIA DO PROCESSO
ESTARIA APLICANDO A PUNIÇÃO DE
ADVERTÊNCIA AO DENUNCIADO, COM ISSO PASSANDO A FAZER PAPEL DE AUDITOR DO
TRIBUNAL.
