PROCESSO 050/2016:

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AMADOR; CONSTA NA SÚMULA DA PARTIDA QUE O BANHEIRO DO ESTÁDIO NÃO TINHA CONDIÇÕES MINIMAS DE USO, COM TOMADAS SEM FUNCIONAMENTO, POUCO ESPAÇO E SEM BANHEIRO FEMININO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, III, DO CBJD.

TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, AMADOR; CONSTA AINDA NA SÚMULA DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA FEZ MODIFICAÇÕES DE FORMAÇÃO INICIAL, APÓS A ENTREGA DA RELAÇÃO DOS ATLETAS E NÃO COMUNICOU A ARBITRAGEM. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 191, III, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.

À PEDIDO DA PROCURADORIA ESTÁ SENDO OUVIDO A TESTEMUNHA, SR. PLINIO HONORIO BARBOSA. 

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DÊNNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,

 PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EDESIO DO NASCIMENTO PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

 RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE PARA R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) COM  BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.

TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD. SUBSTITUINDO PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.