19 de abr. de 2016

PROCESSO 070/2016:


.: Para entender o caso:                                                                                                                                            
ESTÃO SENDO DENUNCIADAS PELA PROCURADORIA AS EQUIPES CRATO ESPORTE CLUBE E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÕES PROFISSIONAIS; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE O AOS 22’ (VINTE E DOIS) MINUTOS DO 2° TEMPO A PARTIDA FICOU PARALISADA POR 02 (DOIS) MINUTOS DEVIDO TUMULTO DA TORCIDA DO CRATO E. C. COM DOIS DIRIGENTES DA A. D. IGUATU. FOI NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO POLICIAMENTO PARA CONTER OS ÂNIMOS DOS TORCEDORES DO CRATO E. CLUBE. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 211, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR RELATÓRIO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.


PALAVRA DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO;

 PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, TEVE SUA DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 213, I, §1°, DO CBJD, E FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE  500,00 (QUINHENTOS REAIS) E PERDA DE 01 (UM) MANDO DE CAMPO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 211, DO CBJD.