.: Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA NÃO
APRESENTOU O NÚMERO SUFICIENTE DE JOGADORES PARA O INICIO DA PARTIDA, INFORMA
AINDA O ÁRBITRO QUE AGUARDOU 30 (TRINTA MINUTOS) CONFORME O REGULAMENTO E DEU
POR ENCERRADA A PARTIDA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 203, DO
CBJD.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO;
PALAVRA
DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203, DO CBJD. SENDO REDUZIDA
PELA METADE PARA R$ 250,00 (DUZENTOS REAIS) COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD.
FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
