19 de abr. de 2016

PROCESSO 086/2016:


.: Para entender o caso:                                                                                                                                            
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA DEU CAUSA A ATRASO DE 05 (CINCO MINUTOS) PARA O INICIO DA PARTIDA DEVIDO ATRASO DO MÉDICO DA EQUIPE MANDANTE. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR RELATÓRIO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.


PALAVRA DADA AO RELATOR DR. CARLOS ANDRÉ PARA PROFERIR O VOTO E, 

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO;

 PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADO EM MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) DAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

À PEDIDO DA DEFESA FOI PEDIDA A LAVRATURA DO ACORDÃO.