26 de abr. de 2016

PROCESSO 088/2016:

À PEDIDO DA DEFESA HOUVE A INVERSÃO DE PAUTA

.: Para entender o caso:                                                                                                                                            
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; INFORMA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA DEU CAUSA A ATRASO DE 10 (DEZ MINUTOS) PARA O INICIO DA PARTIDA E ATRASO DE 05 (CINCO MINUTOS) PARA REINÍCIO DA PARTIDA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.

TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; INFORMA AINDA O ÁRBITRO DA PARTIDA QUE A EQUIPE DENUNCIADA DEU CAUSA A ATRASO DE 04 (QUATRO MINUTOS) PARA O INICIO DA PARTIDA E ATRASO DE 01 (UM MINUTO) PARA REINÍCIO DA PARTIDA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 206, DO CBJD.


AINDA, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, SR. VICTOR MATHEUS DE ALVARENGA SOUSA; CONSTA NO RELATÓRIO DE INCIDENTES DA PARTIDA, QUE AOS 29 (VINTE E NOVE MINUTOS) DO 2° TEMPO O DENUNCIADO FOI EXPULSO POR PRÁTICA DE JOGADA TEMERÁRIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 254, §1°, II, 258, §2°, II C/C 184, TODOS DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.


PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. GABRIEL BEDÊ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.


PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.


PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,

 PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,

 RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE  R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO TOTALIZANDO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.

TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE  R$ 100,00 (CEM) POR MINUTOS TOTALIZANDO R$500,00 (QUINHENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.

IGUALMENTE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, SR. VICTOR MATHEUS DE ALVARENGA SOUSA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1°, II. TAMBÉM POR UNANIMIDADE  DE VOTOS FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258, §2°, II, C/C 184, TODOS DO CBJD.