RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR MAIORIA DE VOTOS A
EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, TEVE REJEITADA A ARGUIÇÃO
DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RELATOR E NO MÉRITO, CONSIDERANDO A REDAÇÃO DA
PARTE FINAL DO ART. 204 CAPUT, DO CBJD, FOI DECRETADA A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO
DAS PENAS DO ARTIGO 204, DO CBJD
PERMANECENDO INCÓLUME A PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ENTIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. CARLOS TOLSTOI
PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. KLAUS PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. MARCIO PARA PROFERIR O
VOTO
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA
PALAVRA DADA AO
RELATOR DR. MÁRCIO PARA PROFERIR RELATÓRIO.
.:
Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL; POR DESISTIR DE DISPUTAR A COMPETIÇÃO FARES LOPES 2016, PARA A
QUAL HAVIA SOLICITADO INSCRIÇÃO, APÓS O INÍCIO DA REFERIDA COMPETIÇÃO; PELO QUE
FOI ENQUADRADA NO ARTIGO 204 DO CBJD.
