22 de mar de 2016

PROCESSO 044/2016:


.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO SIMÃO HOLANDA; O DENUNCIADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE TRIBUNAL, PARA COLABORA COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS NAQUELE PROCESSO. OCORREU QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD.

DA MESMA FORMA, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA PEIXOTO; DO MESMO MODO O DENUNCIADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE TRIBUNAL, E TAMBÉM PARA COLABORA COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS NAQUELE PROCESSO. OCORREU QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD.

TAMBÉM, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA LUCAS CORREIA; A ENTIDADE DENUNCIADA A TAL QUAL SÃO FILIADOS OS ÁRBITROS DENUNCIADOS A CIMA NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O COMPARECIMENTO DS DENUNCIADOS AO JULGAMENTO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PROFERIR O VOTO;

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E, 

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO SIMÃO HOLANDA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.

AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA PEIXOTO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.

POR UNANIMIDADE DE VOTOS O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA LUCAS CORREIA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.