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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO
SIMÃO HOLANDA; O DENUNCIADO FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE
TRIBUNAL, PARA COLABORA COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS
NAQUELE PROCESSO. OCORREU QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A
SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO
CBJD.
DA
MESMA FORMA, ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ÁRBITRO FILIADO AO
SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA PEIXOTO; DO MESMO MODO O DENUNCIADO FOI
REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE TRIBUNAL, E TAMBÉM PARA COLABORA
COM DEU DEPOIMENTO, COM APURAÇÃO DE FATOS DENUNCIADOS NAQUELE PROCESSO. OCORREU
QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER, SEM JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA. PELO QUE FOI
ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, II, DO CBJD.
TAMBÉM,
ESTÁ SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL
DO ESTADO DO CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA
LUCAS CORREIA; A ENTIDADE DENUNCIADA A TAL QUAL SÃO FILIADOS OS ÁRBITROS
DENUNCIADOS A CIMA NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA O COMPARECIMENTO DS
DENUNCIADOS AO JULGAMENTO. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.
PALAVRA DADA AO
RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. EDISON MOURÃO QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. FRANKLIN CRUZ PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOÃO BATISTA PROFERIR O VOTO;
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JORGE PARENTE PARA PROFERIR O VOTO E,
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. LÉO SIMÃO HOLANDA, FOI
APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, II, DO
CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA.
AINDA,
POR MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ALEXANDRE DE SOUSA
PEIXOTO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
220-A, II, DO CBJD. SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O SINDICATO DOS ÁRBITROS DOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO
CEARÁ/ SINDARF-CE/FCF NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE SR. JOÃO BATISTA LUCAS
CORREIA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 220-A, III, DO CBJD.
