RESULTADO DE JULGAMENTO:
O
TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
DO TJDF-CE PARA JULGAR O SR. THIAGO SANTOS DONATTO FACE AO RECONHECIMENTO QUE O
MESMO NÃO ESTAVA NO ROL DAS PESSOAS PREVISTAS NO ART. 1º, §1º, DO CBJD A ÉPOCA
DO FATO OCORRIDO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DOS RECURSOS
DOS RECORRENTES PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª
COMISSÃO DISCIPLINAR.
AS PARTES REQUERERAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. JAMILSON VERAS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO
AUDITOR CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. TIAGO ALBANO PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOSÉ MARIA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA A RECORRENTE, PROCURADORIA, PARA SUA SUSTENTAÇÃO AO RECURSO.
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A SUSTENTAÇÃO DOS RECURSOS DOS RECORRENTES: HELTON BORBA E MARINHO JUNIOR. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. EDUARDO SALLES QUE INICIA A SUSTENTAÇÃO DOS RECURSOS DOS RECORRENTES: EVERALDO SOUSA E PAULO FARIAS. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. JOSÉ MARIA PARA PROFERIR RELATÓRIO.
.:
Para entender o caso:
FORAM
SENDO DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA POR FALSIFICAR DOCUMENTOS E ENQUADRADOS NO ARTIGO 234, §1º, C/C 179,
I, IV, V, DO CBJD:
- O PRESIDENTE DA EQUIPE GUARANY S.
CLUB, SR. EVERALDO DE SOUSA E SILVA;
- O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EQUIPE
GUARANY S. CLUB, SR. PAULO FERREIRA FARIAS;
- O VICE-PRESIDENTE DA EQUIPE GUARANY
S. CLUB, SR. MARINHO JUNIOR CAVALCANTE;
- O DIRETOR INSTITUCIONAL DA EQUIPE
GUARANY S. CLUB, SR. HELTON BORBA SILVA;
- O DIRETOR JURÍDICO DA EQUIPE GUARANY
S. CLUB, SR. THYAGO SANTOS DONATTO;
EM
SESSÃO DE JULGAMENTOS NA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR FORAM APENADOS EM:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O
PRESIDENTE DA EQUIPE GUARANY S. CLUB, SR. EVERALDO DE SOUSA E SILVA FOI
APENADO EM 500 (quinhentos) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$ 5.000,00
(cinco mil reais) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 234, §1º, C/C 179, I, IV, V DO
CBJD.
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O DIRETOR
ADMINISTRATIVO DA EQUIPE GUARANY S. CLUB, SR. PAULO FERREIRA FARIAS FOI
APENADO EM 500 (quinhentos) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$ 5.000,00
(cinco mil reais) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 234, §1º, C/C 179, I, IV, V DO
CBJD.
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O
VICE-PRESIDENTE DA EQUIPE GUARANY S. CLUB, SR. MARINHO JUNIOR CAVALCANTE
FOI APENADO EM 400 (quatrocentos) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$
3.000,00 (três mil reais) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 234, §1º, C/C 179, I, IV, V DO CBJD.
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O DIRETOR
INSTITUCIONAL DA EQUIPE GUARANY S. CLUB, SR. HELTON BORBA SILVA FOI
APENADO EM 400 (quatrocentos) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$ 3.000,00
(três mil reais) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 234, §1º, C/C 179, I, IV, V DO
CBJD.
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS O DIRETOR
JURÍDICO DA EQUIPE GUARANY S. CLUB, SR. THYAGO SANTOS DONATTO FOI APENADO
EM 400 (quatrocentos) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$ 3.000,00 (três
mil reais) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 234, §1º, C/C 179, I, IV, V DO CBJD.
IRRESIGNADOS
APRESENTARAM RECURSO VOLUNTÁRIO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. O QUAL FOI
DEFERIDO. A PROCURADORIA TAMBÉM RECORREU DA DECISÃO.
