1 de set de 2015

PROCESSO 154/2015: EMBARGOS

RESULTADO DE JULGAMENTO:

POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, AMADORA, FOI APENADA COM A PERCA DE 03 (TRÊS) PONTOS, COM BASE NO ARTIGO 214, DO CBJD E PERCA DE MAIS 03 (TRÊS) PONTOS OBTIDO COM A VITORIA NA PARTIDA, COM BASE NO §1º, ARTIGO 214, DO CBJD E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, DO CBJD, RATIFICANDO ACÓRDÃO DE FOLHAS 70 E 71 DO RELATOR COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTO NOS AUTOS. FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.