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Para entender o caso:
ESTÁ
SENDO DENUNCIADO PELA PROCURADORIA O ATLETA DA EQUIPE A. E. TIRADENTES, SR. FRANKLIN
GEOVANI DE SANTANA CHAGAS; CONSTA NA SÚMULA DA PARTIDA QUE AOS 46’ MINUTOS DO
2° TEMPO O DENUNCIADO FOI EXPULSO, POR GOLPEAR SEU ADVERSÁRIO DE FORMA
TEMERÁRIA. PELO QUE FOI ENQUADRADO NO ARTIGO 254-A, §1°, DO CBJD.
PALAVRA DADA AO
RELATOR DR. JOÃO BATISTA CRUZ PARA PROFERIR RELATÓRIO.
PALAVRA
DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENUNCIA NA INTEGRA. SUGERE A DESCLASSIFICAÇÃO
PARA O ARTIGO 254, DO CBJD.
PALAVRA
DADA AO DEFENSOR DR. DÊNNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS
ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.
PALAVRA
DADA AO RELATOR DR. JOÃO BATISTA PARA PROFERIR O VOTO E,
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. CARLOS ANDRÉ PROFERIR O VOTO;
PALAVRA
DADA AO AUDITOR DR. FRANKLIN CRUZ PROFERIR O VOTO;
PALAVRA
DADA AO AUDITOR VICE-PRESIDENTE DR. EDÉSIO DO NASCIMENTO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, PARA PROFERIR O VOTO E,
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. E. TIRADENTES, SR. FRANKLIN GEOVANI DE
SANTANA CHAGAS, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 254-A, §1°, DO CBJD.